31/08/06

Incensatos *

(* Eu sei que não é assim que se escreve, mas o [pouco] efeito cómico o exige!...)

Era uma vez um consumidor que foi ao Continente e pela primeira vez na vida parou por segundos na área "dietética e Cª.".

Entre chás e chazinhos, cujos nomes me trouxeram à memória carinhosas lembranças da minha experiência de aldeia, encontrei uma tal coisa chamada "Incenso em Grão"...

Bem, tanto eu percebo de incensos como de Castanha da Índia, Espinheiras ou Carquejas...
Mas o rótulo saltou-me à vista.

Primeiro, por ter um (outrora) texto de instruções adequadamente cortado por um código de barras, que sobrepondo-se-lhe quase totalmente o ocultava.
Depois, por ter um segundo texto, impresso com a mesma tinta do tal código barrador, que rezava o seguinte:

"Não tomar. Usar apenas sob prescrição de um profissional qualificado." (!!!!)

...O quê?! Não tomar!? Usar sob prescrição?!
É que este expositor encontrava-se mesmo ao lado de uma daquelas (quase) farmácias de hipermercado que apenas vendem medicamentos sem necessidade de prescrição!!

Pretendi falar com o responsável da secção. Consegui-o. Ouviu-me. Concordou no absurdo e diligente retirou todos os sacos do "Incenso em Granulado" do expositor. Agradeceu-me a diligência. E prontos...

De vez em quando, quando por lá perto passava, deitava o olho à fileira do Incenso para ver se o magano lá teria voltado. Mas nunca mais.
Até hoje.

Hoje, lá estava ele.
Incensado e granulado, a gritar com aquela vozinha exótica: "'Tou aqui, comprem-me, levem-me para casa... mas não me usem sem prescrição de profissional qualificado!"

Chamei a responsável: "Blábláblá, houve uma troca de pessoal, blábláblá, tem toda a razão, blábláblá, obrigado, blábláblá, vou já tirar!" - e tirou.

Até quando?
Certo certinho é que paciência tem limites, o avião nem é meu e para a próxima - como fiz questão de referir - a DECO que trate deles.

(A seguir fui jantar e bebi um Ice-Tea de pêssego. Parece que o de Incenso estava esgotado...)

26/08/06

Amigos do peito

Estava na calha, aqui vai: os sindicatos no meio disto tudo.

Faço só uma situação histórica prévia.

Estive um ror de anos sem ser sindicalizado.
Sempre achei - como continuo a achar - que a função sindical é indispensável a uma dinâmica social de articulação de deveres e direitos laborais, seu cumprimento, defesa e regulação (pelo menos, assim deveria ser...), mas o boneco dos sindicatos e sindicalistas, e a ideia do seu convívio, sempre me atraiu muito pouco.
Foi preciso chegar a um ano lectivo no Barreiro (!) para me sindicalizar. SPGL, pronto! (Sabia que estava a contribuir mensalmente para alimentar a actividade comunista portuguesa e da CGTP, mas não era nada que a um democrata assustasse, pesados os eventuais benefícios da sindicalização.)
Até ao belo dia em que já em Loures, em certa escola, à mesa de uma reunião sindical por causa do Código do Trabalho Bagão Félix e suas dúvidas, uma delegada sindical alucinada do SPGL tentou contra a minha oposição convencer os presentes de que a "Polivalência do Trabalho" em discussão poria os professores a realizar nas escolas as tarefas dos auxiliares de acção educativa.
Pareceu-me abusar da inteligência e saí.
Como saí do sindicato, explicando as minhas razões.
Passou mais algum tempo sem ser sindicalizado e precisei (é verdade...) de me sindicalizar.
Optei desta feita pelo SDPGL. Um sindicato também dos professores da Grande Lisboa, mas com "democrático" no nome.
(Também sabia que estava a apoiar com a minha quotização a UGT e politicamente o socialismo desta terra, ...mas são coisas da vida).
Até ao belo dia em que já com dez anos de Ensino no lombo este Ministério da Educação faz o que faz e ameaça vir a fazer outro tanto. Vejo-me numa situação, comum a muitos colegas, de prejuízo próprio na mecânica e resultado do concurso de professores de Português e Francês e contacto telefonicamente o meu sindicato.
Amavelmente, uma senhora explica-me por a+b que: o sindicato reconhece razão aos professores que se acham prejudicados no concurso; que o Ministério já informou que indeferirá todos os pedidos de reapreciação de situações de professores; e que o SDPGL não tem intenção de tomar nenhuma posição sobre esta questão, ainda que dê todo o apoio aos professores que o queiram fazer individualmente!
Ao que respondi que isso me parecia uma soberana palhaçada, que era inadmissível a sua cobardia e que tinha intenção de me desvincular dessas pessoas - o que farei já em Setembro.

Portanto, os sindicatos...

Cada vez mais a classe docente está sitiada.
Por um Governo que não resolve, por uma sociedade que já interiorizou o discurso dos direitos do consumidor em relação à escola amalgamando-o com o conceito de aterro sanitário dos problemas básicos de que não pretende escudá-la, por uma postura auto-destrutiva dos próprios professores que nem arriscam na mudança nem se opõem cabalmente a mezinhas obssessivas pinceladas de mudança e solução, sitiada por sindicatos que cada vez mais são também parte do problema.

À portuguesa, estão entupidos de teóricos e ideólogos.
À portuguesa, estão fartos de gente que não trabalha no terreno há anos e anos.
À portuguesa, têm em privado e em público dois discursos divergentes na energia e na determinação.
À portuguesa, nem sempre percebem o que é melhor para eles e para os seus associados, parecendo ainda menos claro que em caso de dúvida optem inequivocamente por servir os segundos.
À portuguesa, insistem em justificar a natureza da sua existência pela sua dimensão representativa, em vez de fazerem o contrário.
À portuguesa, permitem-se ser reféns de interesses (na suposta luta pelos interesses de terceiros).
À portuguesa, não funcionam, não servem, não existem.

Que tal como resumo?

(...E que sindicatos é que me restam por aí?)

Compulsões

"Quem se mete com o PS, leva!", ficou escrita na história a sentença, para miséria do socialista Jorge Coelho.

Mas quem tenha memória deve regularmente voltar atrás e retomar palavras e actos que emolduram palavras e actos recentes de homens de responsabilidade e no-los ajudam a entender.

Conta-se a simples história de dois Antónios, polícias dirigentes sindicais, reformados compulsivamente pelo Ministério da Administração Interna em iguais duas penadas.

Primeira.
A história de António Cartaxo, que no dia 11 de Novembro de 2003, depois do atropelamento mortal do Chefe da PSP Armando Lopes, por um automóvel em fuga com três suspeitos de um assalto em Lagos que furou uma barreira policial à entrada da ponte de Vila Real de Santo António, disse no
Algarve aos órgãos de comunicação:
"As nossas propostas têm sido rejeitadas por políticos iluminados que alegam a inconstitucionalidade do uso de lagartas [de pregos, de paragem], preferindo-se arriscar a vida dos agentes policiais em nome de valores menores protegidos por alguma cobardia política".
Terá também acusado o então Director Nacional da PSP de ter "perdido a vergonha" e de não interessar "nem para mandar nos escuteiros" em resposta ao dito Director Nacional que o acusara publicamente de "aproveitar-se" da situação gerada pelo incidente e de "chorar lágrimas de crocodilo" pela morte do colega.

Segunda.
A história de António Ramos, que numa vigília contra a perda de direitos laborais dos agentes de polícia a 08 de Setembro de 2005, disse ao microfone da SIC:
"Se o anterior Primeiro-Ministro foi para Bruxelas, mais depressa este vai para o Quénia" - referindo-se às férias de José Sócrates - depois de acusar o Primeiro-Ministro de não respeitar as forças de segurança e de estar a tentar virar a opinião pública contra os agentes da PSP.

Ambos foram reformados compulsivamente no âmbito de processos disciplinares levantados na sequência destas declarações.

De acordo com as declarações do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, "pode fazer-se um sindicalismo combativo mas cumprindo a lei, o que é a regra na PSP, mas havia uma excepção de alguém que se julgava em imunidade".
"Foi aplicada a lei consoante a gravidade da ofensa". Rematando :
"O Estado não se pode demitir da sua autoridade".

Ora, não confundamos objectividade com opiniões.

Lá que tenha sido aplicada a lei no seu âmbito, alcance e tramitações, é fácil de aferir à luz do Regulamento Disciplinar da PSP.

Mas outra coisa é ser aplicada a lei "consoante a gravidade da ofensa" ou "O Estado não se demitir da sua autoridade".

Porque o "Estado" sou eu também. Sou eu que o pago, eu que o apoio, eu que o constituo e sou também eu que pretendo ver preservado.
E não tenho a certeza de pensar da mesma maneira que o Ministro António Costa sobre o "respeito pelo Estado" e a sua "imposição".

Para mim não é líquido que o "Estado" saia reforçado por ter posto na prateleira dois sindicalistas desbocados.
Dois profissionais, dois homens que representam outros iguais a si e que são a sua voz de descontentamento pelas revoluçõezinhas ministeriais que o Governo tem em marcha.
Mais. Dois homens que pelas funções que têm, mais vezes, em mais locais, de forma mais aberta têm a possibilidade e a obrigação para com os seus companheiros de pôr na rua o que sentem diariamente na pele todos eles.

"Quem se mete com o PS, leva!" Não me esqueço dessa.
E quem se mete com um Governo PS?... Ou com um Ministro PS?... Ou quem abertamente põe em causa as opções e linhas de rumo do PS?... Leva também? É melhor calar-se ou parar antes de começar a dizer ou fazer o que lhe possa sair caro?

É que eu não vejo o "Estado" a incentivar todos os empregadores a este rigor extremo sobre os sindicalistas ou representantes dos seus assalariados que lhes faltem ao "respeito" à porta da fábrica.
Nem o vejo sequer com vontade ou capaz de generalizar esta prática a todos os Ministérios, impondo este extremo rigor a todos os sindicalistas ou representantes de classes profissionais que faltem ao "respeito" ao "Estado" (médicos, juízes, advogados, ...).
Antes me parece que alguém quis usar estes dois homens como exemplo. "Não querem levar? Não se metam connosco!".
Uma estratégia tão arbitrária como impotente e inconsequente.

Não se acredita que duas reformas compulsivas decretadas dois anos e oito meses e dez meses depois das respectivas ocorrências fortaleçam um Estado cada vez mais hostil aos olhos dos cidadãos e digno da desconfiança e do atrito.
Não se percebe bem que nestas situações, nestes contextos, nestas circunstâncias, estes agentes tenham sido penalizados como outro que tivesse abusado de autoridade, cometido crime contra o Estado, encoberto criminosos, favorecido o descaminho de armamento, praticado crime de furto, roubo, burla, abuso de confiança, peculato, suborno, coacção ou extorsão, aceitado lucros em resultado do lugar que ocupa, abusado habitualmente de bebidas alcoólicas, consumido ou traficado estupefacientes, ou tivesse sido cúmplice de qualquer crime, comportamentos passíveis de igual pena.

Não se percebe bem que nestas situações, nestes contextos, nestas circunstâncias, estes agentes tenham sido penalizados com uma punição disciplinar "especialmente aplicável nos casos em que se conclua pela incompetência profissional ou falta de idoneidade moral para o exercício das funções".

O que se conclui daqui?
O que pode um dia esperar alguém que abertamente critique o Ministério que o tutela?

E o que é que isso interessa?...

23/08/06

Este homem é um mentiroso

Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação do Governo de Sócrates - cuja vida e obra auguram um percurso glorioso.

Além dos curiosos timings da saída de resultados e afins da presente fase do concurso de professores, outra anormalidade ministerial grave ocorreu.

Milhares de professores habilitados académica e profissionalmente para a docência de Língua Portuguesa e Francesa pertencentes a Quadro de Zona Pedagógica viram-se ultrapassados na colocação em escolas por colegas seus contratados, isto é, menos graduados.
Por exemplo, ...eu.

...E de forma expedita (sempre a maldita "forma expedita"...) apareceu o senhor Secretário de Estado nos órgãos de comunicação a rejeitar a existência de erro do Ministério na colocação dos professores de Português-Francês e Francês, explicando que "não há nenhum erro nas listas" e que «os grupos de línguas foram divididos», verificando-se que a maioria dos docentes que podiam leccionar Português e Francês optou pelo Português.

O que para quem esteja de fora é assunto embrulhado em pratas com um laçarote extravagante no cocuruto.
Pior é para quem está por dentro e sabe dos pormenores da coisa.

Diz o Secretário de Estado que «os grupos de línguas foram divididos», o que é verdade: por alta recriação deste Ministério o antigo Grupo Disciplinar de Português e Francês, o 8ºB, que englobava os docentes habilitados para a docência de ambas as línguas, deu lugar a dois novos, distintos, o 300 de Português e o 320 de Francês (tendo-se passado o mesmo com as línguas Inglesa e Alemã).
Mas é uma leviandade dizer que "não há nenhum erro nas listas". Não haverá "erros", eventualmente, mas é próprio de quem não tem vergonha dizer que "verificando-se que a maioria dos docentes que podiam leccionar Português e Francês optou pelo Português". É uma safadeza não esclarecer que se não houve "erros" houve claramente "enganos".

Basta seguir este link e ler como o Manual de Candidatura instruía sobre a matéria os professores candidatos a estes grupos:

"- GRUPOS DE RECRUTAMENTO - PRINCIPAIS CONSELHOS AOS CANDIDATOS
Para que a candidatura inteligente seja realizada com sucesso, os candidatos devem prestar especialatenção aos seguintes pontos:
7.1 Os candidatos pertencentes aos quadros dos antigos grupos de docência 8ºA (Português,Latim e Grego) e 8ºB (Português e Francês) devem reportar-se ao grupo de recrutamentode Português, código 300.
7.2 Os candidatos pertencentes aos quadros do antigo grupo de docência 9º grupo (Inglês eAlemão) devem reportar-se ao grupo de recrutamento Inglês, código 330
."

Isto tanto lá está escarrapachado que qualquer pessoa pode ir lê-lo com os seus próprios olhos (vão lá num rápido antes que tirem!...).
Tanto era letra de regra que as próprias secretarias instruíram os candidatos de Português e Francês de Quadro de Zona Pedagógica a colocar no boletim de candidatura a opção pelo Grupo 300, de acordo com as instruções que elas mesmas receberam dos serviços centrais, ...e ficar à espera do que o Ministério estivesse a cozinhar.
E quem é que arriscaria ir contra directivas e deliberadamente não "realizar a candidatura com sucesso"?

A anormalidade do caso dá-se quando os candidatos Quadros de Zona Pedagógica foram instados a concorrer assim, de acordo com as instruções escritas, e os seus colegas em regime de contratados foram deixados à liberdade de concorrer como mais lhes aprouvesse.
Resultado: 600 professores do QZP (…dizem eles mas não acredito que sejam tão poucos) ficaram por colocar nesta fase do concurso, ultrapassados pelos seus colegas, menos graduados, que puderam escolher os grupos mais vantajosos para colocação, e milhares de outros, tendo obtido afectação, não foram colocados em escolas da sua opção, a leccionar no Grupo Disciplinar de Francês que prefeririam, para o qual estavam habilitados.

Mas não. Prever e prevenir esta ocorrência era demais.
Era pedir demasiada lógica, exigir demasiado sentido a um Concurso de colocação de professores tradicionalmente indolente, trapalhão e catalizador de uma faceta gangrenosa com que o Ensino se debate.

Por isso, (onde é que eu já escrevi isto?...) o que é que eu tenho a agradecer a esta gente? A sua competente vigilância e labor?

Devo sentir-me em dívida para com quem me diz em público que “está convicto” de que “será encontrada solução para os docentes que agora terão ficado com horário zero” (os tais professores que por exemplo após uma década de profissão não foram colocados pelo Ministério da Educação), se o cavalheiro é objectivamente parte do problema que eu tenho de ver resolvido como cidadão e profissional do Ensino?

O período de afectação dos professores do Quadro de Zona Pedagógica decorre até ao final de Setembro", repete o senhor, insistentemente, "não haverá prejuízo de carreira" para os docentes...

Sinto que no caso devo dar o benefício da dúvida, acreditando estar perante alguém que que não sabe mesmo o que diz e da gravidade de o dizer.
Porque temo seriamente que este homem não seja apenas e só um mentiroso.

Eu já mencionei que, por mim, a Ministra da Educação TAMBÉM já vai tarde?

Cada vez mais nesta terra ser professor é ser tratado como um cão.
(Sem pedigree, entenda-se!)
O professor não é um profissional, não é um funcionário, não é um cidadão, em última análise não é sequer um indivíduo com estatuto reconhecido.

Motivo por que fiquei tão feliz ao ler as notícias que saíram por aí, por uns lados e por outros, depois da publicitação dos resultados últimos do concurso de colocação de professores.

Segundo elas, o Ministério da Educação decidira alargar o prazo para a aceitação de colocações por parte dos professores, materializada na sua apresentação nas escolas calhadas em sorte no concurso.
Porque, que diabo, havendo tantos professores de férias, o prazo bem que poderia ser alargado até ao final de Agosto (para os mais ignorantes, por definição o final das férias dos ditos).
O Senhor Secretário de Estado Jorge Pedreira deu a boa nova - tudo (sic) "para que não se prejudiquem os docentes " - e eis que os media correm lampeiros a replicá-la por espasmo para deleite de um País de pachorrentos.

...Mas lamento ter de estragar o quadro bucólico.

É que eu não tenho nada a agradecer a alguma gente que supostamente me tutela.
Por se tratar de alguma gente que se arrasta errática pelo Ministério, ignara e ignava, suportada pelos meus impostos, sustentada pelo meu trabalho no terreno, e que se permite contra todas as expectativas tratar-me como um boneco de corda.

(Deixo, contudo, a importante ressalva de que, da mesma maneira escrupulosa, com a mesma alva candura com que a Senhora Ministra da Educação separa nas suas imprecações os bons professores dos que clamam pelas suas verdascadas, assim preservo no meu coração os virtuosos do Ministério da condenação que faço da corja que aqui retrato...)

Porque vamos lá chamar as coisas pelos nomes.

Os resultados de colocação divulgados no site do Ministério, foram acompanhados da publicitação simultânea de "Documentação de suporte ao concurso", nomeadamente da "Nota de publicitação das listas definitivas das necessidades residuais (destacamento para a educação especial, destacamento por condições específicas, destacamento por aproximação à residência, afectação e contratação)" com data de 18/08/2006.

No documento, podia claramente ler-se:

"12 – Os candidatos colocados por destacamento, afectação e contratação devem manifestar a aceitação da colocação no prazo de quarenta e oito horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes ao da publicação da respectiva lista, conforme o estabelecido no n.º 5 do artigo 20º e n.º 1 do artigo 58º, do Decreto-Lei acima mencionado.
13 – Sempre que a apresentação não possa ser presencial por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao estabelecimento de ensino, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo designadamente atestado médico ou optar pelo envio, até ao último dia do prazo, da declaração de aceitação através de correio, registado com aviso de recepção, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo
documento comprovativo designadamente atestado médico, nos termos do nº 2 do artigo 58º do
Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro
."

Isto é: "mal saídos os resultados das colocações, ala!, deixa-te disso de férias e não sei mais quê e volta a toque de caixa que não tens direito a essas finuras veranis".

Logo, e por saber que segundo o Murphy da Educação nacional "tudo o que pode correr mal vai correr pessimamente", professores houve que zarparam das suas férias rumo às escolas, pesando a segurança do "comunicar por correio" a aceitação do lugar (sem a mínima indicação do conteúdo formal de uma hipotética carta deste género), de o fazer "por interposta pessoa" (!!!), a gravidade de uma má decisão:

("15 – O não cumprimento dos deveres de apresentação é considerado, para todos os efeitos
legais, como não aceitação da colocação, determinando a anulação da colocação obtida, a
exoneração automática do lugar em que o docente esteja provido e a impossibilidade de, no
respectivo ano escolar, o docente ser colocado em exercício de funções docentes em
estabelecimento de educação ou de ensino público
" )

e a boa-fé useira deste Ministério - eventualmente presente na coincidência da saída dos resultados numa boca de fim-de-semana, vedando aos docentes o contacto com escolas, serviços do Ministério ou seus sindicatos, para pedidos de esclarecimento e apoio.

Portanto, o que tenho eu a agradecer ao Ministério e, em particular, à Ministra da Educação?
Os quinze dias (quinze dias!!!) de avanço da saída dos resultados este ano sobre a divulgação do ano passado?
O que é que o País tem a agradecer-lhes e à maneira selvagem como trata a Educação e seus agentes? - bem entendido, o País interessado, que não está zombie a ver passar o Governo.

Ao alargar-se no prazo em causa, o Ministério da Educação fê-lo na 2ª feira dia 21, três dias após da publicitação das listas, a um dia do termo do prazo para a apresentação dos professores nas escolas, e desmentindo o texto que o próprio Ministério publicitara como "Documentação de suporte ao concurso"!!!

Se isto não é brincar, o que é?
Se não é gozar com os professores e com o Ensino, o que será?

...E ninguém vê? Ninguém diz nada?

Já não digo os miseráveis dos sindicatos (eu já lá vou...), nem a patética informação dos media que sob nenhum formato elege os escândalos da Educação como minimamente relevantes.
Mas o cidadão normal, comum.
O que paga e cala, o que trabalha e cala, o que manda os filhos para a escola e cala, qualquer português que (mesmo não dependendo do ensino público para os seus filhos) vai sentir rebentar esta castanha na boca mais tarde ou mais cedo - porque é por aqui que se afunda ou salva um País!

Esse, o que é que diz? Nada?...

...É que quem fica calado, merece tudo o que vier a acontecer-lhe.

13/08/06

Parabéns

Parabéns a este homem. De 80 anos hoje.
E só...

Que se me justificou quebrar a distância das férias foi-o pela antecipação de um copo festivo que um dia beberei por sua causa.

Mas não hoje.
Hoje, parabéns e só.

01/08/06

Férias

Este blog deseja aos seus clientes e fornecedores umas boas férias.

Linguagem gestual

Nota: Para quem isto for transparente, que consuma. Para quem não, que faça como quando aparecem as senhoras da linguagem gestual na têvê: deixar gesticular à vontade que alguém há-de perceber, até porque ela não estará de certeza a dizer nada de novo...